Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Seja Bem-Vindo (a) a Peça Piloto!

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Peça Piloto, seja como comprador ou vendedor. Se você não concordar com os termos, não pode usar os serviços oferecidos pela Peça Piloto.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Peça Piloto, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA PEÇA PILOTO.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário na Peça Piloto. 


Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços da Peça Piloto estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Peça Piloto, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.


Objeto:

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.pecapiloto.com.br para que os vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos (doravante "Vendedores"), e viabilizar o contato direto entre Vendedores e Compradores, interessados em adquirir os produtos anunciados (doravante "Compradores"). Portanto, a Peça Piloto possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Vendedores no site.


Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:

A Peça Piloto poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se através do e-mail contato@pecapiloto.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

A Peça Piloto manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço http://pecapiloto.com.br/termos e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.


Descrição do serviço prestado pela Peça Piloto:

A Peça Piloto é um serviço de divulgação que possibilita a compra e venda de insumos remanescentes de confecções na internet, bem como peças-piloto. Você pode divulgar e vender seus insumos e peças-piloto através da Peça Piloto, desde que sejam produtos sem defeito, sem avarias e que tenham sido remanescentes de grandes produções. O objetivo é capitalizar a matéria-prima e as peças-piloto paradas nas confecções, acessibilizando-as a pequenos produtores e consumidores finais. 


Na Peça Piloto é permitida a venda de:

  • Tecidos e retalhos;
  • Zíper;
  • Botões;
  • Armarinhos;
  • Elásticos;
  • Fivelas;
  • Fios;
  • Rendas;
  • Peças-piloto.


Na Peça Piloto não é permitido:

  • Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);
  • Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados (sujeito à análise da Peça Piloto);
  • Vendas de insumos com defeito ou avariados;
  • Vendas de peças-piloto usadas ou com defeito;
  • Venda de remédios (ex: aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (ex: kit ressaca, kit toalete);
  • Venda de cosméticos;
  • Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto;
  • Venda de cigarros e charutos, mesmo que vendidos como componentes de um produto;
  • Venda de produtos alimentícios salgados (ex: salgadinhos de festa, congelados, sanduíches, condimentos, etc) ou produtos alimentícios não artesanais ( ex: café e grãos );
  • Venda de serviços (ex: aluguel, consultoria, assessoria, cursos, etc);
  • Venda de artigos de conotação erótica (ex: artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc);
  • Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;


Serviços oferecidos pela PEÇA PILOTO aos Vendedores:

Na Peça Piloto, você poderá cadastrar um número ilimitado de produtos. Sua loja poderá aceitar pagamentos por cartões de crédito e boleto via Moip.

Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas na Peça Piloto e nós trabalhamos na divulgação e visibilidade em redes sociais.


TAXA SOBRE VENDAS:

A Peça Piloto retém uma taxa de 20% sobre o valor total da venda acrescido o valor do frete, no momento que o comprador pagar pelo pedido. Caso o pagamento seja feito através do Moip, a taxa pela transação já está inclusa na taxa total. 


Compras e vendas pelo site:

Você concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos Compradores e Vendedores, não podendo a Peça Piloto ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por Vendedores ou Compradores que usam nosso serviço. A Peça Piloto não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.


Fica proibido ao usuário Vendedor:

  • Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
  • Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
  • Difamar a marca Peça Piloto em qualquer página hospedada na Peça Piloto ou em suas redes sociais;
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente;
  • Divulgar dados de contatos do vendedor através das páginas da loja ou de produtos;


Políticas de Vendas:

  • 1. A conclusão dos pedidos no site Peça Piloto deve ser feita da seguinte forma: Todo e qualquer pedido que for originado a partir da Peça Piloto, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o vendedor direcione o comprador para outros veículos para conclusão da venda, a saber:
  • A comunicação entre vendedor e comprador deve ocorrer da seguinte maneira: A Peça Piloto oferece um sistema de comunicação entre comprador e vendedor para que todas as mensagens desde o primeiro contato fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do comprador e do vendedor sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual. O registro destas comunicações via Peça Piloto serve para a Peça Piloto manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma desde o contato inicial e também para determinar infrações às Políticas de Vendas com base nas mensagens trocadas.
    • A divulgação de informações por meio da Peça Piloto deve ocorrer da seguinte maneira: Estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pela Peça Piloto) listadas abaixo:
        • Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja na Peça Piloto;
        • Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
        • Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);
        • Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, loja ou ateliê;
        • Divulgação de dados bancários antes do comprador efetuar o pedido através da Peça Piloto.
    • Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.


  • 2. A comissão sobre as vendas realizadas através da Peça Piloto é efetuada nos termos abaixo:
    • Todas as vendas realizadas pela Peça Piloto são tarifadas;
    • As vendas geradas pela Peça Piloto podem ser concretizadas apenas com os meios de pagamento oferecidos pelo site, a saber: Moip (Cartão e Boleto).
    • As cobranças de comissão são realizadas da seguinte forma: Pedidos pagos por Moip - a comissão é retida no momento do pagamento do pedido pelo comprador;


Fica proibido ao usuário Comprador:

  • Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores.
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente.
  • Enviar seus dados pessoais aos vendedores assim como solicitar os dados dos vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.

O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do comprador.


É obrigação do Vendedor:

  • Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.
  • Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.
  • Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda.
  • Manter comunicação clara e direta com o cliente informando-o a respeito de todo o processo de venda.
  • Manter atualizado os dados peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto. Diferenças no valor calculado serão cobradas ao final de cada mês e a atenção e correção dos pesos e medidas informados são de responsabilidade do vendedor. 
  • Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que a Peça Piloto colete todas as informações de seus vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.
  • Disponibilizar o meio de pagamento Moip em sua loja

Em virtude de a Peça Piloto não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.


É obrigação do Comprador:

  • Colaborar com o Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
  • Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.


Conteúdo publicado pelo Usuário:

Você concorda em postar apenas textos e fotos produzidos por você mesmo. Você declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar na Peça Piloto. Você concorda em não usar nomes de marcas registradas.

Você autoriza que as imagens postadas nas avaliações de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente na Peça Piloto e nas redes sociais.


Responsabilidades do Usuário:

Você será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. A Peça Piloto se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. A Peça Piloto não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, a Peça Piloto meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.

A Peça Piloto se reserva ao direito de não aprovar comentários.


Armazenamento de dados:

Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Peça Piloto, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Você concorda que a Peça Piloto não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. A Peça Piloto reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.


Privacidade da Informação:

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da Peça Piloto é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Peça Piloto tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.


Envio de newsletter:

A Peça Piloto poderá enviar ao seu e-mail ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no link “descadastre-se” presente em todos os nossos e-mails.


Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:

A Peça Piloto não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. A Peça Piloto reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos deste contrato. A Peça Piloto também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Peça Piloto, seus usuários e o público.

A Peça Piloto poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que a Peça Piloto obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A Peça Piloto coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

A Peça Piloto poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

A Peça Piloto terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre Vendedores e Compradores, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer Vendedor ou Comprador, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.


Direitos de propriedade intelectual:

Você reconhece que a Peça Piloto detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da Peça Piloto estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a Peça Piloto pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Peça Piloto.


Seus direitos de propriedade intelectual:

A Peça Piloto não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da Peça Piloto ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da Peça Piloto, você isenta de royalties e autoriza a Peça Piloto a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, a Peça Piloto reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.


Proibida a revenda do serviço:

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.


Declarações e garantias:

Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você à Peça Piloto para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.


Encerramento e Suspensão:

Sem prejuízo de outras medidas, a Peça Piloto poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  • O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Peça Piloto, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;
  • Se descumprir com seus deveres de usuário;
  • Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  • Se a Peça Piloto entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Peça Piloto ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  • Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;
  • Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade Peça Piloto poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à Peça Piloto, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.


Cancelamento dos serviços a pedido do usuário:

O usuário que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito à Peça Piloto neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

Para cancelar sua conta na Peça Piloto, o usuário deverá entrar em sua loja e apagar todos os produtos, banner e fachada (este é um procedimento de segurança). Em seguida, deve avisar a Peça Piloto sobre tal procedimento através do e-mail contato@pecapiloto.com.br.


Isenção de responsabilidade:

Você concorda em isentar e desresponsabilizar a Peça Piloto e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. 

A Peça Piloto não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou vendedor por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador e o pagamento do frete pelo vendedor.

Qualquer postagem realizada por compradores e vendedores utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e vendedores, não podendo a Peça Piloto ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços. A Peça Piloto também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos destas empresas.


Acordo integral:

Este contrato constituem o acordo completo entre você e a Peça Piloto e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a Peça Piloto.


Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.


Dados de Contato

Endereço: Rua do Arouche, 128 sala1, São Paulo - SP, CEP: 01219-000

Em caso de dúvida, entre em contato por e-mail (contato@pecapiloto.com.br).